Indicação nº 733 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
733
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
1188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE SO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA LEI Nº 2180/2017 O AUXILIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM VULNERABILIDADE QUE ENCONTRAM-SE SOB AMPARO DE MEDIDAS PROTETIVAS”.
Indexação
INCLUIR NA LEI Nº 2180/2017 O AUXILIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM VULNERABILIDADE QUE ENCONTRAM-SE SOB AMPARO DE MEDIDAS PROTETIVAS
Observação
A presente indicação justifica-se considerando que com a inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica ne referida lei, possa minimizar os duros efeitos dessa cruel realidade sobre as mulheres e seus filhos, além de oferecer suporte social para garantir mais efetividade às medidas protetivas, contribuindo também para promover a autonomia.