Indicação nº 767 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
767
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
1207
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE ALTERE O DECRETO MUNICIPAL 25518/2019 OU QUALQUER OUTRA FORMA LEGAL QUE DETERMINE A EMPRESA GESTORA A INCLUSÃO DO NOME DO MONITOR DE TRÂNSITO NO RESPECTIVO DOCUMENTO EMITIDO POR ELE APÓS QUALQUER ATO PRATICADO POR ELE DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO (EMISSÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, NOTIFICAÇÃO, ETC) A FIM DE DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AO MUNÍCIPE, E SABENDO ELE QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA PRÁTICA DO ATO E EM EVENTUAL NECESSIDADE DE CORREÇÃO SABER QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELO ATO”.
Indexação
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE ALTERE O DECRETO MUNICIPAL 25518/2019 OU QUALQUER OUTRA FORMA LEGAL QUE DETERMINE A EMPRESA GESTORA A INCLUSÃO DO NOME DO MONITOR DE TRÂNSITO NO RESPECTIVO DOCUMENTO EMITIDO POR ELE APÓS QUALQUER ATO PRATICADO POR ELE DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO (EMISSÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, NOTIFICAÇÃO, ETC) A FIM DE DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AO MUNÍCIPE, E SABENDO ELE QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA PRÁTICA DO ATO E EM EVENTUAL NECESSIDADE DE CORREÇÃO SABER QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELO ATO”.
Observação
Indicação esta realizada a pedido dos Munícipes.