Indicação nº 796 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
796
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
1273
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL, DIRETAMENTE VINCULADA A BIBLIOTECA MUNICIPAL OFERECENDO AOS LEITORES LIVROS E PUBLICAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO, DISPONIBILIZANDO AS OBRAS EM FORMATO DIGITAL".
Indexação
POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL, DIRETAMENTE VINCULADA A BIBLIOTECA MUNICIPAL OFERECENDO AOS LEITORES LIVROS E PUBLICAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO, DISPONIBILIZANDO AS OBRAS EM FORMATO DIGITAL"
Observação
A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL, DIRETAMENTE VINCULADA A BIBLIOTECA MUNICIPAL OFERECENDO AOS LEITORES LIVROS E PUBLICAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO, DISPONIBILIZANDO AS OBRAS EM FORMATO DIGITAL. JUSTIFICATIVA: A presente propositura tem como justificativa democratizar a leitura através de Bibliotecas Digitais, proporcionando a todos os cidadãos, além do acesso às publicações impressas, o acesso ilimitado a milhares de livros em formato digital que poderão ser lidos em qualquer lugar e a qualquer hora, atendendo às demandas de um público não presencial, que busca conteúdos informacionais em meio digital. Desta forma entende-se que à Biblioteca Digital alcançará um novo patamar onde a leitura e a informação não encontram barreiras que impeçam o seu alcance, sobretudo às pessoas que ainda se encontram privadas de seu direito à leitura e à informação como forma de diminuir desigualdades e contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seu papel na sociedade têm se configurado como um novo paradigma no que se refere à democratização do acesso à leitura e à informação.
A criação da Biblioteca Digital atenderá também à Lei 12.343, denominada Plano Nacional de Cultura, cuja diretriz 2.5.9 é “Fomentar a instalação e a ampliação de acervos públicos direcionados às diversas linguagens artísticas e expressões culturais em instituições de ensino, bibliotecas e equipamentos culturais”.
A criação da Biblioteca Digital atenderá também à Lei 12.343, denominada Plano Nacional de Cultura, cuja diretriz 2.5.9 é “Fomentar a instalação e a ampliação de acervos públicos direcionados às diversas linguagens artísticas e expressões culturais em instituições de ensino, bibliotecas e equipamentos culturais”.