Requerimento nº 132 de 2021

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM PROCON PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO PREÇO DE COMBUSTÍVEL EM NOSSO MUNICÍPIO: 1) EXISTE ALGUMA TABELA DE PREÇOS OU ÍNDICES DO GOVERNO PARA CONTROLE DO AUMENTO ABUSIVO DE COMBUSTÍVEL? QUAIS SÃO AS NORMAS DO PROCON DIANTE DE UM VALOR ABUSIVO PRATICADO PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS? QUAIS PENALIDADES PODEM SER APLICADAS? 2) NAS REDES SOCIAIS, É GRANDE OS NÚMEROS DE CIDADÃOS CITANDO ALGUMAS DIFERENÇAS NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS PRATICADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, UMA VEZ CONSTATADA TAL DIFERENÇA, NA VISÃO DO PROCON, ESSA PRÁTICA CARACTERIZA ABUSO NA RELAÇÃO DE CONSUMO? 3) QUANDO FOI FEITA A ÚLTIMA FISCALIZAÇÃO NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS DA CIDADE? QUAIS FORAM OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, E QUAIS OS POSTOS FORAM VISITADOS?”.

PREÇO DE COMBUSTÍVEL EM NOSSO MUNICÍPIO

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM PROCON PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE EM RELAÇÃO AO PREÇO DE COMBUSTIVEL EM NOSSO MUNICIPIO: 1)- Existe alguma tabela de preços ou índices do governo para controle do aumento abusivo de combustível? Quais são as normas do Procon diante de um valor abusivo praticado pelos Postos de combustíveis? Quais penalidades podem ser aplicadas? 2)- Nas redes sociais, é grande os número de cidadãos citando algumas diferenças nos preços de combustíveis praticados em nosso município. Uma vez constatada tal diferença, na visão do Procon, essa prática caracteriza abuso na relação de consumo? 3)- Quando foi feita a ultima fiscalização nos preços de combustíveis da cidade? Quais foram os procedimentos adotados, e quais os Postos foram visitados?

Diante do exposto, o presente Requerimento visa procurar esclarecimentos dos órgãos responsáveis das situações que chegam até ao gabinete, para que possamos acompanhar o que de fato foi e pode ser feito para combater eventuais abusos praticados pelo mercado; trazendo transparência para a população que nos cobra diariamente.