Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
66
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 066/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 059 de 20 setembro de 2021, que “Altera a redação do art. 15, altera o §5º e reorganiza os incisos do art. 120 da Lei 968, de 26 de novembro de 1993".
Indexação
Observação