Requerimento nº 143 de 2021

REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) DAS EMPRESAS QUE REALIZAM E/OU REALIZARAM OBRAS E/OU SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS (ATÉ A PRESENTE DATA), QUAIS UTILIZARAM-SE DE EQUIPAMENTOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DE PARTE DA OBRA OU DO SERVIÇO, COMO POR EXEMPLO TRATORES, RETROESCAVADEIRAS, CAMINHÕES, CAMINHÃO PIPA, ROLO COMPACADOR, ROÇADEIRAS, ETC? 2) DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, QUAIS ALÉM DOS EQUIPAMENTOS TAMBÉM UTILIZARAM-SE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS? 3) TODAS RECOLHERAM TNL’S? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DAS TNL´S, DISCRIMINANDO SERVIÇO EXECUTADO, O(S) EQUIPAMENTO(S) UTILIZADO(S), O VALOR RECOLHIDO E O TEMPO EM QUE FICOU À DISPOSIÇÃO DE TERCEIRO. 4) CASO ALGUMA EMPRESA NÃO TENHA RECOLHIDO TNL, FAVOR DISCRIMINAR O SERVIÇO E/OU OBRA REALIZADA, E A JUSTIFICATIVA DO PORQUE DO NÃO RECOLHIMENTO. 4) EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E/OU OBRAS REALIZADAS FORA DO HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO, OS SERVIDORES RECEBERAM HORA EXTRA? EM QUAIS OBRAS E/OU SERVIÇOS ISSO ACONTECEU? 5) QUAL TEM SIDO O PROCEDIMENTO PARA USO DE EQUIPAMENTOS E/OU SERVIÇOS POR EMPRESAS OU MUNÍCIPES ATRAVÉS DO RECOLHIMENTO DE TNL’S? 6) FAVOR ENCAMINHAR LISTA DOS EQUIPAMENTOS E/OU SERVIÇOS QUE PODEM SER UTILIZADOS POR TERCEIROS (EMPRESAS OU MUNÍCIPES), COM TABELA DE VALORES ATUALMENTE COBRADOS, E AINDA DESCREVER O PROCEDIMENTO PARA QUE ISSO OCORRA E POSSA SER USUFRUÍDO POR TODOS.

EMPRESAS QUE REALIZAM E/OU REALIZARAM OBRAS E/OU SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS (ATÉ A PRESENTE DATA), QUAIS UTILIZARAM-SE DE EQUIPAMENTOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO

Justificativa

Por vezes somos questionados sobre o uso de equipamentos por terceiros alheios ao serviço público. Sendo assim, as informações acima tirarão muitas dúvidas sobre o assunto, demonstrando a lisura com que o procedimento é realizado.

Vereadores:
ANTONIO MARCO DE ALMEIDA
JEFFERSON THOMAZ ABREU