Parecer nº 158 de 2021

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 055 de 14 de setembro de 2021, que “Acrescenta o inciso V e o § 5º ao art. 2º da Lei 2180 de 31 de agosto de 2017”.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.


Projeto de Lei Ordinária nº 61/2021 “Acrescenta o inciso V e o § 5º ao art. 2º da Lei 2180 de 31 de agosto de 2017”, de iniciativa do poder executivo, mensagem nº 055 de 14 de Setembro de 2021.

O presente projeto trás em sua justificativa, uma vez que a inclusão das mulheres vítima de violência doméstica na referida Lei, pode minimizar os duros efeitos dessa cruel realidade sobre as mulheres e seus filhos, além de oferecer suporte social para garantir mais efetividade ás medidas protetiva, contribuindo também para promover a autonomia da cidadã telemacoborbense.

Perante a justificativa apresentada ao projeto, se tratando de uma nobre medida a ser realizada, a qual trata se da inclusão na LEI 2180/2017 às mulheres vítimas de violência doméstica em vulnerabilidade socioeconômica, atendendo todos os requisitos legais e vigentes, á comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia analisou a proposta e decide pelo parecer favorável. Ante o exposto, salvo melhor entendimento de não existem vícios que impeçam o prosseguimento do referido Projeto. É o parecer.


Telêmaco Borba, 06 de Outubro de 2021.



Klecius dos Santos Silva – Presidente


Felipe Pedroso da Silva – Relator


Antonio Siderlei Siqueira – Vogal.