Requerimento nº 146 de 2021

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE REPARO NA CALÇADA, QUE A ADMINISTRAÇÃO REALIZOU NA RUA PROFESSORA EDITH GORDAN, EM FRENTE A CHURRASCARIA E RESTAURANTE DAL COL NO CENTRO: 1) QUAL CRITÉRIO USADO PARA DEFINIR QUANDO ESSE TIPO DE SERVIÇO É DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA OU DO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL? 2) COM RELAÇÃO ÀS CALÇADAS EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS, ESSE MESMO TIPO DE REPARO É DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA OU DO MORADOR? 3) A PREFEITURA PODE SER CONTRATADA PARA REALIZAR REPAROS NA CALÇADA EM FRENTE A COMÉRCIOS OU RESIDÊNCIAS? 4) SE SIM, COMO PROCEDER?”.

SERVIÇO DE REPARO NA CALÇADA, QUE A ADMINISTRAÇÃO REALIZOU NA RUA PROFESSORA EDITH GORDAN, EM FRENTE A CHURRASCARIA E RESTAURANTE DAL COL NO CENTRO

Com relação ao serviço de reparo na calçada, que a Administração realizou na Rua Professora Edith Gordan em frente à Churrascaria e Restaurante Dal Col no centro. 1) Qual critério usado para definir quando esse tipo de serviço é de responsabilidade da Prefeitura, ou do proprietário do estabelecimento comercial? 2) Com relação às calçadas em frente às residências, esse mesmo tipo de reparo é de responsabilidade da Prefeitura ou do morador? 3) A Prefeitura pode ser contratada para realizar reparos na calçada em frente a comércios ou residências? 4) Se sim, como proceder?


JUSTIFICATIVA – Objetivo deste requerimento é informar aos munícipes sobre a responsabilidade que cabe a cada uma das partes.