Parecer nº 162 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
162
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
1518
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2021 de Iniciativa de todos os Vereadores que: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DOUTOR FEITOSA - IDF, ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARACTER FILANTRÓPICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARANÁ."
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 026/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa dos Vereadores Anderson Antunes, Antonio Carlos Flenik, Antonio Marcos de Almeida, Antonio Siderlei Siqueira, Élio Cezar dos Santos, Elisangela Rezende Saldivar, Ezequiel Betim Ligoski, Felipe Pedroso, Gilson Pereira dos Santos, Hamilton Aparecido Machado, Jefferson Thomaz de Abreu, José Amilton de Camargo e Klecius dos Santos da Silva, o projeto de lei ordinária nº 026/2021, em tela dispõe declarar de utilidade pública municipal o Instituto Doutor Feitosa – IDF, Entidade de Assistência Hospitalar, sem fins lucrativos e de Caráter Filantrópico, com Sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O autor argumenta em sua justificativa que o referido Instituto é um hospital de grande porte, vinculado e contratualizado pelo SUS, sendo o hospital maior do Vale do Tibagi, sendo indiscutivelmente a empresa com maior responsabilidade social em saúde existente, servindo de referência dos sete municípios da 21ª Regional de Saúde. Presta assistência de média e alta complexidade na forma de associação privada sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, já sido declarado o Título de Utilidade Pública Estadual. Dedica maior parte dos seus leitos a pacientes SUS, garantindo a sua atuação na área social e atendimento universalizado”.
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 026/2021, de iniciativa de todos os Vereadores que dispõe declarar de utilidade pública municipal o Instituto Doutor Feitosa – IDF, Entidade de Assistência Hospitalar, sem fins lucrativos e de Caráter Filantrópico, com Sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná
Segundo a justificativa o presente projeto justifica-se considerando que o Instituto Dr. Feitosa é o hospital da população do Vale do Tibagi, por ser o único conveniado ao SUS, sendo os seus serviços de saúde e ação social em saúde de grande relevância para o Municípío e região, sendo merecedor do reconhecimento como entidade com o Título de Utilidade Pública, pois na área de saúde não há qualquer outra entidade com maior expressividade e representatividade.
Diante do exposto, após analisar a propositura e confrontá-la com o princípio da constitucionalidade e legalidade, esta Comissão emite PARECER FAVORÁVEL.
Telêmaco Borba, 13 de outubro de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
José Amilton Bueno de Camargo
Membro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 026/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa dos Vereadores Anderson Antunes, Antonio Carlos Flenik, Antonio Marcos de Almeida, Antonio Siderlei Siqueira, Élio Cezar dos Santos, Elisangela Rezende Saldivar, Ezequiel Betim Ligoski, Felipe Pedroso, Gilson Pereira dos Santos, Hamilton Aparecido Machado, Jefferson Thomaz de Abreu, José Amilton de Camargo e Klecius dos Santos da Silva, o projeto de lei ordinária nº 026/2021, em tela dispõe declarar de utilidade pública municipal o Instituto Doutor Feitosa – IDF, Entidade de Assistência Hospitalar, sem fins lucrativos e de Caráter Filantrópico, com Sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O autor argumenta em sua justificativa que o referido Instituto é um hospital de grande porte, vinculado e contratualizado pelo SUS, sendo o hospital maior do Vale do Tibagi, sendo indiscutivelmente a empresa com maior responsabilidade social em saúde existente, servindo de referência dos sete municípios da 21ª Regional de Saúde. Presta assistência de média e alta complexidade na forma de associação privada sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, já sido declarado o Título de Utilidade Pública Estadual. Dedica maior parte dos seus leitos a pacientes SUS, garantindo a sua atuação na área social e atendimento universalizado”.
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 026/2021, de iniciativa de todos os Vereadores que dispõe declarar de utilidade pública municipal o Instituto Doutor Feitosa – IDF, Entidade de Assistência Hospitalar, sem fins lucrativos e de Caráter Filantrópico, com Sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná
Segundo a justificativa o presente projeto justifica-se considerando que o Instituto Dr. Feitosa é o hospital da população do Vale do Tibagi, por ser o único conveniado ao SUS, sendo os seus serviços de saúde e ação social em saúde de grande relevância para o Municípío e região, sendo merecedor do reconhecimento como entidade com o Título de Utilidade Pública, pois na área de saúde não há qualquer outra entidade com maior expressividade e representatividade.
Diante do exposto, após analisar a propositura e confrontá-la com o princípio da constitucionalidade e legalidade, esta Comissão emite PARECER FAVORÁVEL.
Telêmaco Borba, 13 de outubro de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
José Amilton Bueno de Camargo
Membro