Requerimento nº 148 de 2021

1) EXISTE ALGUM PROTOCOLO “ESCRITO” A SER SEGUIDO PARA ACESSO ÀS IMAGENS CAPTADAS PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO VINCULADAS AO CIS (CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA)? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DESSE DOCUMENTO À ESTA CASA DE LEIS. 2) QUANTOS E QUAIS SERVIDORES TRABALHAM DIRETAMENTE NO MONITORAMENTO FAZENDO CAPTAÇÃO E ANÁLISE DESSAS IMAGENS? 3) ALÉM DE SERVIDORES AFETOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUAIS ÓRGÃOS DE OUTROS ENTES POSSUEM ACESSO? 4) CASO UM PARTICULAR PRECISE DESSAS IMAGENS PARA COMPROVAR, POR EXEMPLO, UM ACIDENTE DE TRÂNSITO OU CRIME PRATICADO CONTRA SI, QUAL O PROCEDIMENTO PARA CONSEGUÍ-LAS? 5) COMO TEM SIDO FEITO O ACESSO DE TERCEIROS AO PRÉDIO (SALAS) ONDE ESTÃO INSTALADAS AS CÂMERAS? É COMUM, MESMO QUE DE MANEIRA ESPORÁDICA, TERCEIROS ALHEIOS AO SERVIÇO TEREM ACESSO ÀS IMAGENS? ISSO TEM OCORRIDO? 6) EM CASO DE VAZAMENTO DE IMAGENS, CASO ISSO OCORRESSE, CONSEGUIRÍA-SE SABER QUEM SERIA O RESPONSÁVEL PELO VAZAMENTO? COMO ISSO SERIA FEITO? 7) ALÉM DAS ESCOLAS, QUAIS PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS ESTÃO SENDO DE FATO MONITORADOS?

ACESSO ÀS IMAGENS CAPTADAS PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO VINCULADAS AO CIS (CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA)

Justificativa

Fomos questionados sobre o acesso as imagens das Câmeras de Monitoramento do CIS. Como conseguir as imagens para usos legais, e como evitar-se que essas imagens sejam acessadas de maneira deliberada por terceiros ou mesmo que sejam utilizadas para uso indevido. Assim, com a resposta aos itens acima, poderemos bem informar aos munícipes que tem nos questionado.