Parecer nº 171 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
171
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
1575
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 075/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 067 de 25 de outubro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.053.670,97 (quatro milhões, cinquenta e três mil, seiscentos e setenta reais e noventa e sete centavos)".
Indexação
Observação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 4.053.670,97.
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 075/2021, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 67 de 25 de outubro de 2021, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$4.053.670,97”.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 075/2021.
Através da proposta, pretende o Poder Executivo Municipal autorização para “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 4.053.670,97”.
Conforme Justificativa que o acompanha, o Projeto leva em consideração a necessidade de abrir credito especial no orçamento 2021 do Município de Telêmaco Borba, na Secretaria de Indústria Convencional, para que assim possa ser realizada a licitação para construção do Novo Terminal Rodoviário de Telêmaco Borba, conforme Termo de Convenio Nº 909224/2020/MTUR/CAIXA.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 27 de outubro de 2021.
(Ausente)
Antonio Marco de Almeida Gilson Pereira dos Santos
Relator Vogal
Jefferson Thomaz de Abreu
Presidente
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 075/2021, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 67 de 25 de outubro de 2021, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$4.053.670,97”.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 075/2021.
Através da proposta, pretende o Poder Executivo Municipal autorização para “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 4.053.670,97”.
Conforme Justificativa que o acompanha, o Projeto leva em consideração a necessidade de abrir credito especial no orçamento 2021 do Município de Telêmaco Borba, na Secretaria de Indústria Convencional, para que assim possa ser realizada a licitação para construção do Novo Terminal Rodoviário de Telêmaco Borba, conforme Termo de Convenio Nº 909224/2020/MTUR/CAIXA.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 27 de outubro de 2021.
(Ausente)
Antonio Marco de Almeida Gilson Pereira dos Santos
Relator Vogal
Jefferson Thomaz de Abreu
Presidente