Indicação nº 1018 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1018
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
1643
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E ANÁLISE QUANTO A UTILIZAÇÃO DE EVENTUAL SUPERÁVIT DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PARA REALIZAÇÃO DE RATEIO (ABONO), ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO."
Indexação
SUPERÁVIT DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PARA REALIZAÇÃO DE RATEIO (ABONO), ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Observação
Com o incremento positivo da arrecadação em relação ao FUNDEB, e também tendo sido aumentado o porcentual mínimo de aplicação do FUNDEB de 60% para 70% no gasto com despesas do pessoal do Magistério (remuneração), vários munícipios já tem trabalhado para concessão desse Abono, com alguns já tendo inclusive encaminhado Projetos para suas respectivas Câmaras.