Requerimento nº 154 de 2021

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME OFÍCIO Nº 009/2020: 1) OS TRABALHOS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, JÁ FORAM CONCLUÍDOS? 2) OS PROJETOS DE PARCELAMENTOS QUE ESTAVAM EM ANÁLISE JUNTO A SMPUHMA, JÁ FORAM ANALISADOS? 3) A ENTREGA DESTES DOCUMENTOS JÁ INICIOU? 4) DESTAS 500 UH, QUANTOS JÁ RECEBERAM ESTES DOCUMENTOS? 5) SE AINDA NÃO INICIARAM ESTAS ENTREGAS, QUAL O MOTIVO? 6) SE NÃO INICIARAM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE ESTES DOCUMENTOS SEJAM ENTREGUES?”.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, Referente a Regularização Fundiária, conforme oficio nº 009/2020. 1-Os trabalhos por parte do Governo do Estado, já foram concluídos? 2-Os projetos de parcelamentos que estavam em análise junto SMUHMA, já foram analisados? 3-A entrega destes documentos já iniciaram? 4-Destas 500 UH, quantos já receberam estes documentos? 5-Se ainda não iniciaram estas entregas, qual o motivo? 6-Se não iniciaram, existe uma previsão para que estes documentos sejam entregues?



Constantemente, munícipes, nos questionam, sobre estes documentos, por este fato estou recorrendo aos órgãos competentes, buscando esclarecimentos, para que eu possa repassar aos interessados.