Parecer nº 197 de 2021

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 080/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 074 de 09 de novembro de 2021, que "Regulamenta a pesca do Tucunaré no Município de Telêmaco Borba - Paraná".

O presente projeto trás em sua justificativa, a normatização da pesca do Tucunaré – Cichlas PR – nas águas do Lago da UHE MAUÁ – Bacia do Rio Tibagi e seus afluentes, nos limites do município de Telêmaco Borba, estabelecer sua fiscalização e definir as sanções para quem infringir os dispositivos da lei, além do fomento e grande desenvolvimento do turismo local e ao comércio como um todo.

Perante a justificativa apresentada ao projeto, se tratando de adequações para pesca esportiva e normatizações das regras a serem seguidas, atendendo todos os requisitos legais e vigentes, á comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia analisou a proposta e decide pelo parecer favorável. Ante o exposto, salvo melhor entendimento de não existem vícios que impeçam o prosseguimento do referido Projeto. É o parecer.


Telêmaco Borba, 18 de Novembro de 2021.



Klecius dos Santos Silva – Presidente


Felipe Pedroso da Silva – Relator


Antonio Siderlei Siqueira – Vogal.