Emenda nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 017/2021, de iniciativa de Todos os Vereadores que: Apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 76/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2022”, passando o art. 4º, incisos 5, vigorar da forma descrita a seguir: Art. 4º. Inalterado. Inciso V – Utilizar o valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) de Reserva de Contingência, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, bem como para servir de recursos para créditos orçamentários adicionais a partir do último bimestre do exercício financeiro."
Indexação
Observação
A referida emenda tem por objetivo corrigir o valor da Reserva de Contingência, com a finalidade de se ter uma fiscalização mais efetiva sobre os gastos públicos municipais.