Parecer nº 211 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
211
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
1751
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 088/2021, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 081 de 29 de novembro de 2021), que: "Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.528,68." (Aquisição de Cestas natalinas do Poder Legislativo)
Indexação
Observação
RELATÓRIO:
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto justifica-se para reforçar as dotações correspondentes ao custeio das despesas de aquisição de cestas natalinas pelo Poder Executivo, as quais serão destinadas a 54 (cinquenta e quatro) servidores ativos do Poder Legislativo.”
PARECER
Trata-se de o projeto de lei ordinária nº 088/2021, Mensagem de Lei nº 081/2021 em tela dispõe em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 7.528,68 (Sete mil quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) no Orçamento Geral de 2021 do Município de Telêmaco Borba.
Segundo o presente projeto justifica-se tendo em vista para reforçar as dotações correspondentes ao custeio das despesas de aquisição de cestas natalinas pelo Poder Executivo, as quais serão destinadas a 54 (cinquenta e quatro) servidores ativos do Poder Legislativo.
Considerando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
É o parecer.
Telêmaco Borba, 03 de dezembro de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
José Amilton Bueno de Camargo
Membro
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto justifica-se para reforçar as dotações correspondentes ao custeio das despesas de aquisição de cestas natalinas pelo Poder Executivo, as quais serão destinadas a 54 (cinquenta e quatro) servidores ativos do Poder Legislativo.”
PARECER
Trata-se de o projeto de lei ordinária nº 088/2021, Mensagem de Lei nº 081/2021 em tela dispõe em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 7.528,68 (Sete mil quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) no Orçamento Geral de 2021 do Município de Telêmaco Borba.
Segundo o presente projeto justifica-se tendo em vista para reforçar as dotações correspondentes ao custeio das despesas de aquisição de cestas natalinas pelo Poder Executivo, as quais serão destinadas a 54 (cinquenta e quatro) servidores ativos do Poder Legislativo.
Considerando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
É o parecer.
Telêmaco Borba, 03 de dezembro de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
José Amilton Bueno de Camargo
Membro