Parecer nº 227 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
227
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
1771
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 095/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 085 de 13 de dezembro de 2021, que "Altera, acrescenta e revoga artigos da Lei Nº 2210 de 07 de maio de 2018 e dá outras providências". (Programa Municipal de Incentivo ao Esporte)
Indexação
Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 095/2021
MENSAGEM DE LEI Nº 085/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 095/2021, Mensagem de Lei nº 085/2021 em tela dispõe sobre alterar, acrescentar e revogar os Artigos da Lei nº 2210 de 07 de maio de 2018, e dá outras providências.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de alterar, acrecentar e revogar a Lei buscando acompanhar a sistemática financeira apresentada na Portaria nº 424/2020, que disciplina sobre o controle financeiro dos valores recebidos a titulo d eincentivo ao esporte, sendo movimentada por uma conta captação, acarretando maior controle e austeridade na aplicação disponível. Bem como, disciplina a possibilidade de utilização de terrenos particualares, que tenham infraestrutura para a realização de projetos esportivos recebendo como contra partida incentivo fiscal, visando a praticidade da aplicação dos projetos dispostos na referida lei.”
PARECER
Trata-se de o projeto de lei ordinária nº 095/2021, Mensagem de Lei nº 085/2021 em tela dispõe sobre alterar, acrescentar e revogar os Artigos da Lei nº 2210 de 07 de maio de 2018, e dá outras providências.
Segundo o presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de alterar, acrecentar e revogar a Lei buscando acompanhar a sistemática financeira apresentada na Portaria nº 424/2020, que disciplina sobre o controle financeiro dos valores recebidos a titulo d eincentivo ao esporte, sendo movimentada por uma conta captação, acarretando maior controle e austeridade na aplicação disponível. Bem como, disciplina a possibilidade de utilização de terrenos particualares, que tenham infraestrutura para a realização de projetos esportivos recebendo como contra partida incentivo fiscal, visando à praticidade da aplicação dos projetos dispostos na referida lei.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
É o parecer.
Telêmaco Borba, 15 de dezembro de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
José Amilton Bueno de Camargo
Membro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 095/2021
MENSAGEM DE LEI Nº 085/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 095/2021, Mensagem de Lei nº 085/2021 em tela dispõe sobre alterar, acrescentar e revogar os Artigos da Lei nº 2210 de 07 de maio de 2018, e dá outras providências.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de alterar, acrecentar e revogar a Lei buscando acompanhar a sistemática financeira apresentada na Portaria nº 424/2020, que disciplina sobre o controle financeiro dos valores recebidos a titulo d eincentivo ao esporte, sendo movimentada por uma conta captação, acarretando maior controle e austeridade na aplicação disponível. Bem como, disciplina a possibilidade de utilização de terrenos particualares, que tenham infraestrutura para a realização de projetos esportivos recebendo como contra partida incentivo fiscal, visando a praticidade da aplicação dos projetos dispostos na referida lei.”
PARECER
Trata-se de o projeto de lei ordinária nº 095/2021, Mensagem de Lei nº 085/2021 em tela dispõe sobre alterar, acrescentar e revogar os Artigos da Lei nº 2210 de 07 de maio de 2018, e dá outras providências.
Segundo o presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de alterar, acrecentar e revogar a Lei buscando acompanhar a sistemática financeira apresentada na Portaria nº 424/2020, que disciplina sobre o controle financeiro dos valores recebidos a titulo d eincentivo ao esporte, sendo movimentada por uma conta captação, acarretando maior controle e austeridade na aplicação disponível. Bem como, disciplina a possibilidade de utilização de terrenos particualares, que tenham infraestrutura para a realização de projetos esportivos recebendo como contra partida incentivo fiscal, visando à praticidade da aplicação dos projetos dispostos na referida lei.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
É o parecer.
Telêmaco Borba, 15 de dezembro de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
José Amilton Bueno de Camargo
Membro