Parecer nº 228 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
228
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 076 de 12 de novembro de 2021, que "Acrescenta o § 5º no art. 15, acrescenta o art. 94-A e altera a redação do art. 103, todos da Lei 1883 de 05 de abril de 2012".
Indexação
Observação