Indicação nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICAM AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE COM O SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 QUE CONCEDE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA QUE SEJA ATRIBUÍDO O PAGAMENTO REFERENTE AOS 30 DIAS FECHADOS, SEM DESCONTO DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E RECESSO”.
Indexação
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 QUE CONCEDE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA QUE SEJA ATRIBUÍDO O PAGAMENTO REFERENTE AOS 30 DIAS FECHADOS, SEM DESCONTO DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E RECESSO
Observação
A presente indicação justifica-se considerando que o vale alimentação tem como objetivo trazer melhorias na vida dos servidores públicos municipais e devidos os constantes aumentos na área alimentícia esses valores contribuíram para o poder de compra dos servidores que abasteceriam seus lares com esse valioso benefício.