Requerimento nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO AO PROGRAMA AÇÃO ORGANIZAÇÃO, REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021, COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR: 1) QUAIS FORAM OS BAIRROS EM QUE O PROGRAMA ESTEVE, E EM QUAL DATA SE DEU ESSA FISCALIZAÇÃO EM CADA UM DELES? 2) HOUVE NOTIFICAÇÕES, SE SIM, QUANTAS FORAM EMITIDAS? ENVIAR CÓPIA DE CADA UMA DELAS; 3) APÓS AS NOTIFICAÇÕES EFETUADAS, O MUNICÍPIO AUTUOU COM MULTA ALGUM PROPRIETÁRIO? SE SIM ENVIAR CÓPIAS”.
Indexação
Com relação ao Programa Ação Organização realizado pela Administração Municipal no mês de novembro de 2021
Observação
O vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Com relação ao Programa Ação Organização realizado pela Administração Municipal no mês de novembro de 2021, com o objetivo de fiscalizar.
1- Quais foram os bairros em que o programa esteve, e em qual data se deu essa fiscalização em cada um deles?
2- Houve notificações, se sim, quantas foram emitidas? enviar cópia de cada uma delas.
3- Após as notificações efetuadas, o Município autuou com multa algum proprietário? Se sim enviar cópias.
JUSTIFICATIVA – Devido ao grande numero de reclamações que recebemos diariamente sobre terrenos baldios existentes no nosso Município, necessitamos das informações acima, para darmos uma satisfação a população do que a Administração está fazendo para tentar sanar esse problema.
1- Quais foram os bairros em que o programa esteve, e em qual data se deu essa fiscalização em cada um deles?
2- Houve notificações, se sim, quantas foram emitidas? enviar cópia de cada uma delas.
3- Após as notificações efetuadas, o Município autuou com multa algum proprietário? Se sim enviar cópias.
JUSTIFICATIVA – Devido ao grande numero de reclamações que recebemos diariamente sobre terrenos baldios existentes no nosso Município, necessitamos das informações acima, para darmos uma satisfação a população do que a Administração está fazendo para tentar sanar esse problema.