Parecer nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 10 de março de 2022, que "Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade com o piso nacional".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.
RELATÓRIO: : Projeto de Lei complementar 007/2022 “Autoriza que seja concedido aumento de 14,85% ( QUATORZE INTEIROS E OITENTA E CINCO CENTESIMOS DE PERCENTUAL) aos Servidores Municipais do Quadro do Magistério, a partir de 01 de janeiro de 2022 colocando então seus vencimentos em equivalência ao piso nacional do magistério previsto na lei nº. 67/2022.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se na medida da relevância de tal Anteprojeto para todo corpo do magistério municipal, principalmente por pautar-se na portaria do Ministério da Educação nº. 67/2022 que da respaldo e direitos a estes, a equivalência ao piso Nacional.
PARECER: Sob o amparo da égide sempre lembrada da significativa importância da educação no contexto mundial e não menos relevância do trabalho exercido pelos envolvidos na efetiva concretização da ação educativa é que, a luz dos argumentos expostos no Anteprojeto apresentado e ainda, defendendo sempre que, a pertinência da educação vai além da transmissão de conhecimentos teóricos das disciplinas curriculares, ela contribui para a formação cidadã dos estudantes e promove a transformação do meio social para o bem comum, sendo portanto, desígnio dessa comissão defender esses pilares. Pautados no exposto e dada a importância de retribuição a altura, em termos salariais, aos batalhadores incansáveis da educação, e por todo exposto ser premissas desta comissão denominada “Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia” é que analisamos e decidimos pelo parecer favorável.
Telêmaco Borba 22 de março 2022.
Klecius dos Santos Silva – Presidente
Antonio Siderlei Siqueira – relator
Élio Cesar Santos – vogal
RELATÓRIO: : Projeto de Lei complementar 007/2022 “Autoriza que seja concedido aumento de 14,85% ( QUATORZE INTEIROS E OITENTA E CINCO CENTESIMOS DE PERCENTUAL) aos Servidores Municipais do Quadro do Magistério, a partir de 01 de janeiro de 2022 colocando então seus vencimentos em equivalência ao piso nacional do magistério previsto na lei nº. 67/2022.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se na medida da relevância de tal Anteprojeto para todo corpo do magistério municipal, principalmente por pautar-se na portaria do Ministério da Educação nº. 67/2022 que da respaldo e direitos a estes, a equivalência ao piso Nacional.
PARECER: Sob o amparo da égide sempre lembrada da significativa importância da educação no contexto mundial e não menos relevância do trabalho exercido pelos envolvidos na efetiva concretização da ação educativa é que, a luz dos argumentos expostos no Anteprojeto apresentado e ainda, defendendo sempre que, a pertinência da educação vai além da transmissão de conhecimentos teóricos das disciplinas curriculares, ela contribui para a formação cidadã dos estudantes e promove a transformação do meio social para o bem comum, sendo portanto, desígnio dessa comissão defender esses pilares. Pautados no exposto e dada a importância de retribuição a altura, em termos salariais, aos batalhadores incansáveis da educação, e por todo exposto ser premissas desta comissão denominada “Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia” é que analisamos e decidimos pelo parecer favorável.
Telêmaco Borba 22 de março 2022.
Klecius dos Santos Silva – Presidente
Antonio Siderlei Siqueira – relator
Élio Cesar Santos – vogal