Indicação nº 190 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
190
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
303
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE UM ESTUDO DE VIABILIDADE E LEGALIDADE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES, À EXEMPLO DO QUE JÁ TEM ACONTECIDO EM ALGUNS MUNICÍPIOS (REITERANDO INDICAÇÃO 310/2021)”.
Indexação
VIABILIDADE E LEGALIDADE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES, À EXEMPLO DO QUE JÁ TEM ACONTECIDO EM ALGUNS MUNICÍPIOS (REITERANDO INDICAÇÃO 310/2021)
Observação
Alguns outros municípios tem oferecido esse Benefício aos Conselheiros Tutelares, os quais prestam um serviço importantíssimo e sem dúvida são merecedores dessa concessão.