Parecer nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
350
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Resolução Nº 002/2021, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que: "Cria a Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Telêmaco Borba".
Indexação
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO No 002/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida o Projeto de Resolução nº 0002/2021 em tela dispõe sobre criar a Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Telêmaco Borba.
O Projeto de Lei encontra-se nesta Comissão em observação às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente Projeto de Lei justifica-se tendo em vista a finalidade a defesa e a promoção da igualdade ente homem e mulher, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas. Além de garantir maior representividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, e ainda combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa cidade, trará maior qualificação aos debates que giram em torno do assunto de violência doméstica e demais atos atentatórios contra a dignidade da mulher”.
PARECER
Trata-se de projeto o Projeto de Resolução nº 0002/2021 em tela dispõe sobre criar a Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Telêmaco Borba.
Segundo a justificativa apresentada o autor argumenta a finalidade a defesa e a promoção da igualdade ente homem e mulher, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas. Além de garantir maior representividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, e ainda combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa cidade, trará maior qualificação aos debates que giram em torno do assunto de violência doméstica e demais atos atentatórios contra a dignidade da mulher.
Após a análise desta Comissão chegou-se a conclusão que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
É o parecer.
Telêmaco Borba, 04 de abril de 2022.
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Felipe Pedroso da Silva
Membro
PROJETO DE RESOLUÇÃO No 002/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida o Projeto de Resolução nº 0002/2021 em tela dispõe sobre criar a Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Telêmaco Borba.
O Projeto de Lei encontra-se nesta Comissão em observação às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente Projeto de Lei justifica-se tendo em vista a finalidade a defesa e a promoção da igualdade ente homem e mulher, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas. Além de garantir maior representividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, e ainda combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa cidade, trará maior qualificação aos debates que giram em torno do assunto de violência doméstica e demais atos atentatórios contra a dignidade da mulher”.
PARECER
Trata-se de projeto o Projeto de Resolução nº 0002/2021 em tela dispõe sobre criar a Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Telêmaco Borba.
Segundo a justificativa apresentada o autor argumenta a finalidade a defesa e a promoção da igualdade ente homem e mulher, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas. Além de garantir maior representividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, e ainda combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa cidade, trará maior qualificação aos debates que giram em torno do assunto de violência doméstica e demais atos atentatórios contra a dignidade da mulher.
Após a análise desta Comissão chegou-se a conclusão que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
É o parecer.
Telêmaco Borba, 04 de abril de 2022.
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Felipe Pedroso da Silva
Membro