Requerimento nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
596
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO FUNDEB: 1) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS USADOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS, AO USO DE BENS E SERVIÇOS, COM AS VERBAS ADVINDAS DO FUNDEB? 2) QUAL ESTÁ SENDO O VALOR RECEBIDO DO FUNDEB? 3) DENTRO DAS ESCOLAS COMO É DISTRIBUÍDO? 4) EXISTE UMA PRÉ-ANÁLISE DOS MATERIAIS EDUCACIONAIS QUE SÃO COMPRADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO? EX.: A COMPRA DE LIVROS EDUCACIONAIS; 5) EXISTE A POSSIBILIDADE DE UMA PRÉ-ANÁLISE DO MATERIAL ANTES DA COMPRA, PARA QUE NÃO ACONTEÇA A COMPRA DE MATERIAIS QUE NÃO SÃO ADEQUADOS AO CURRÍCULO E PROPOSTA PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL? 6) EXISTE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA COMISSÃO QUE FAÇA ANALISE DA PRÉ-COMPRA DE MATERIAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO? POR EXEMPLO: ANÁLISE DE ORÇAMENTOS, COMO ACONTECE NA COMPRA DE MATERIAIS PELAS ESCOLAS, QUE HÁ NECESSIDADE DE TRÊS ORÇAMENTOS ANTES DE SE REALIZAR A COMPRA”.
Indexação
CRITÉRIOS USADOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS, AO USO DE BENS E SERVIÇOS, COM AS VERBAS ADVINDAS DO FUNDEB
Observação
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
Referente ao FUNDEB.
1-Quais são os critérios usados para as despesas, relacionadas a aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos, ao uso de bens e serviços, com as verbas advindas do FUNDEB?
2- Qual está sendo o valor recebido do FUNDEB?
3-Dentro das escolas como é distribuído?
4-Existe uma pre-análise dos materiais educacionais que são comprados pela Secretaria de Educação? Ex. a compra de livros educacionais.
5-Existe a possibilidade de uma pre-análise do material antes da compra, para que não aconteça a compra de materiais que não são adequados ao currículo e proposta pedagógica da rede municipal?
6-Existe a possibilidade de criar uma comissão que faça analise da pre-compra de materiais realizados pela Secretaria de Educação? Por exemplo: analise de orçamentos, como acontece na compra de materiais pelas escolas, que há necessidade de três orçamentos antes de se realizar a compra.
Sugestão: Seria interessante criar uma comissão com pessoas representantes de escolas ou de secretarias ou até mesmo das duas modalidades, pra que se faça uma analise pre-compra.
J U S T I F I C A T I V A
Temos recebido alguns questionamentos, referente a este assunto, por este fato entramos em contato com os órgãos competentes para estes esclarecimentos, para que possamos repassar estas informações as pessoas interessadas.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2022
Elio Cezar A. dos Santos (FUBÁ)
Vereador
Referente ao FUNDEB.
1-Quais são os critérios usados para as despesas, relacionadas a aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos, ao uso de bens e serviços, com as verbas advindas do FUNDEB?
2- Qual está sendo o valor recebido do FUNDEB?
3-Dentro das escolas como é distribuído?
4-Existe uma pre-análise dos materiais educacionais que são comprados pela Secretaria de Educação? Ex. a compra de livros educacionais.
5-Existe a possibilidade de uma pre-análise do material antes da compra, para que não aconteça a compra de materiais que não são adequados ao currículo e proposta pedagógica da rede municipal?
6-Existe a possibilidade de criar uma comissão que faça analise da pre-compra de materiais realizados pela Secretaria de Educação? Por exemplo: analise de orçamentos, como acontece na compra de materiais pelas escolas, que há necessidade de três orçamentos antes de se realizar a compra.
Sugestão: Seria interessante criar uma comissão com pessoas representantes de escolas ou de secretarias ou até mesmo das duas modalidades, pra que se faça uma analise pre-compra.
J U S T I F I C A T I V A
Temos recebido alguns questionamentos, referente a este assunto, por este fato entramos em contato com os órgãos competentes para estes esclarecimentos, para que possamos repassar estas informações as pessoas interessadas.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2022
Elio Cezar A. dos Santos (FUBÁ)
Vereador