Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 008/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 17 de maio de 2022, que "Institui gratificação aos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar".
Indexação
gratificação aos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Observação
Norma Jurídica Relacionada