Indicação nº 440 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
440
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
623
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITO UM ESTUDO PARA CREDENCIAMENTO DE MEI (MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL), PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, CAPINA, PODA DE ÁRVORES DE PEQUENO PORTE, ARBUSTOS E CERCAS VIVAS, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE".
Indexação
CREDENCIAMENTO DE MEI (MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL), PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, CAPINA, PODA DE ÁRVORES DE PEQUENO PORTE, ARBUSTOS E CERCAS VIVAS, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE.
Observação
Essa iniciativa vai valorizar as MEI existentes, além de incentivar a abertura de outras novas, vai gerar emprego e renda para o Município, essa modalidade de contratação será vantajosa para a Administração Publica, onde as contratações e prestação de serviços serão simultâneas e padronizadas, ademais o Município não possui em seu quadro de funcionários mão de obra suficiente para atender a demanda.