Parecer nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
638
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 017 de 04 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a criação do Programa CNH gratuita TB e dá outras providências".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.
RELATÓRIO: : Projeto de Lei Ordinária 014/2022 “Dispõe sobre a criação do Programa CNH gratuita TB e da outras providencias”
JUSTIFICATIVA: O pedido de Lei justifica-se na medida que vemos a importância da CNH para alguns munícipes que dependem dessa para trabalho, locomoção etc... tendo inclusive muitos que não conseguem tira-la devido ao alto custo ficando por vezes a margem da lei pela questão da impossibilidade financeira .
PARECER: Pautados na justificativa apresentada e por entender que o projeto traz implícito não apenas a facilitação para o acesso a CNH mas a intrínseca intenção de diminuir uma ferida do meio social, a da falta de acesso a alguns postos de trabalho pela impossibilidade de apresentar uma CNH, muitas vezes não pela incapacidade de dominar um veiculo de pequeno ou grande porte, mas pela falta de condições financeiras para fazer frente aos altos valores hoje cobrados para obtê-la, O projeto também colaborara para a diminuição nas vias, de veículos transitando com condutores não legalizados ou autorizados pelo Estado, uma vez que, facilitado o acesso a CNH em termos de valores, essa tendência seria automática e gradativa.
Portanto com analise naquilo que o presente projeto trará de benefícios sociais e por estar em harmonia com as premissas dessa Comissão de Educação, Cultura e Bem Estar Social e Ecologia somos de parecer favorável.
Telêmaco Borba, 23 de maio de 2022.
Klecius dos Santos Silva – Presidente
Antonio Siderlei Siqueira – relator
Elio Cesar Santos – vogal
RELATÓRIO: : Projeto de Lei Ordinária 014/2022 “Dispõe sobre a criação do Programa CNH gratuita TB e da outras providencias”
JUSTIFICATIVA: O pedido de Lei justifica-se na medida que vemos a importância da CNH para alguns munícipes que dependem dessa para trabalho, locomoção etc... tendo inclusive muitos que não conseguem tira-la devido ao alto custo ficando por vezes a margem da lei pela questão da impossibilidade financeira .
PARECER: Pautados na justificativa apresentada e por entender que o projeto traz implícito não apenas a facilitação para o acesso a CNH mas a intrínseca intenção de diminuir uma ferida do meio social, a da falta de acesso a alguns postos de trabalho pela impossibilidade de apresentar uma CNH, muitas vezes não pela incapacidade de dominar um veiculo de pequeno ou grande porte, mas pela falta de condições financeiras para fazer frente aos altos valores hoje cobrados para obtê-la, O projeto também colaborara para a diminuição nas vias, de veículos transitando com condutores não legalizados ou autorizados pelo Estado, uma vez que, facilitado o acesso a CNH em termos de valores, essa tendência seria automática e gradativa.
Portanto com analise naquilo que o presente projeto trará de benefícios sociais e por estar em harmonia com as premissas dessa Comissão de Educação, Cultura e Bem Estar Social e Ecologia somos de parecer favorável.
Telêmaco Borba, 23 de maio de 2022.
Klecius dos Santos Silva – Presidente
Antonio Siderlei Siqueira – relator
Elio Cesar Santos – vogal