Parecer nº 69 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
69
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
668
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 20 de maio de 2022, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 195.000,00”.
Indexação
aquisição de dois veículos para a Secretaria de Esportes, Cultura e Recreação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 019/2022
MENSAGEM DE LEI Nº 025/2022
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 019/2022, Mensagem de Lei nº 025/2022 em tela Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 195.000,00.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto justifica-se, que tendo em vista a necessidade de adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Recreação, para aquisição de dois veículos”.
PARECER
Considerando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos, sendo assim, essa comissão se posiciona favorável ao projeto.
Telêmaco Borba, 02 de Junho de 2022.
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Felipe Pedroso da Silva
Membro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 019/2022
MENSAGEM DE LEI Nº 025/2022
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 019/2022, Mensagem de Lei nº 025/2022 em tela Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 195.000,00.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto justifica-se, que tendo em vista a necessidade de adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Recreação, para aquisição de dois veículos”.
PARECER
Considerando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos, sendo assim, essa comissão se posiciona favorável ao projeto.
Telêmaco Borba, 02 de Junho de 2022.
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Felipe Pedroso da Silva
Membro