Requerimento nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
827
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ESCOLA MUNICIPAL FABIANO BRAGA CORTES NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA? 2) ESTE PRÉDIO FOI PASSADO PARA O ESTADO EM DEFINITIVO OU APENAS FEITO UMA CONCESSÃO POR UM TEMPO DETERMINADO? 3) EM QUE ANO FOI FEITO ESTA CONCESSÃO? 4) QUE TIPO DE CONVÊNIO FOI FIRMADO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO? 5) AS DESPESAS DECORRENTES DESTAS ESCOLAS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO OU DO MUNICÍPIO?".
Indexação
SITUAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ESCOLA MUNICIPAL FABIANO BRAGA CORTES NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Observação
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-Como está a situação do Prédio onde funciona a Escola Estadual N. S. de Fátima e Escola Municipal Fabiano Braga Cortes no Bairro N. S. de Fátima? 2-Este prédio foi passado para o Estado em definitivo ou apenas feito uma concessão por um tempo determinado? 3-Em que ano foi feito esta concessão?
4-Que tipo de convênio foi firmado entre Estado e Município? 5- As despesas decorrentes destas escolas, é de responsabilidade do Estado ou do Município?".
São questionamentos, que temos recebidos com muita frequência, visto que, são Patrimônios Público, por isso as munícipes tem todo o direito de saber, por este motivo estamos contatando os órgãos competentes para maiores esclarecimentos a respeito destas escolas.
4-Que tipo de convênio foi firmado entre Estado e Município? 5- As despesas decorrentes destas escolas, é de responsabilidade do Estado ou do Município?".
São questionamentos, que temos recebidos com muita frequência, visto que, são Patrimônios Público, por isso as munícipes tem todo o direito de saber, por este motivo estamos contatando os órgãos competentes para maiores esclarecimentos a respeito destas escolas.