Indicação nº 605 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
605
Data de Apresentação
25/07/2022
Número do Protocolo
939
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, EM CONJUNTO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA DE OUTROS ENTES, SEJAM INTENSIFICADAS AS FISCALIZAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS MOTOS COM CANO DE ESCAPE ADULTERADO, AS QUAIS TEM GERADO POLUIÇÃO SONORA, INCÔMODOS, SENDO OBJETO DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO."
Indexação
CONJUNTO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA DE OUTROS ENTES, SEJAM INTENSIFICADAS AS FISCALIZAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS MOTOS COM CANO DE ESCAPE ADULTERADO, AS QUAIS TEM GERADO POLUIÇÃO SONORA, INCÔMODOS, SENDO OBJETO DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO
Observação
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos os veículos devem ter as características originais. Quando o silenciador do escapamento de uma moto é retirado, há uma situação irregular, que está prevista no art. 230, inciso XI do CTB. Ocorre que, grande parte da população tem reclamado de grande número de veículos incomodando o sossego e causando poluição sonora, "cobrando" que haja mais fiscalização.