Requerimento nº 72 de 2022

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AS MUDANÇAS DE SENTIDO DAS RUAS EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE: 1) QUAIS OS CRITÉRIOS USADOS PARA DEFINIR ESSAS MUDANÇAS? 2) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA EXECUÇÃO COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA? 3) EXISTE A EMISSÃO DE A.R.T POR PARTE DO EXECUTOR RESPONSÁVEL, SE SIM ENVIAR AS CÓPIAS? 4) HOUVE ESTUDO DE TRAFEGO DA LOCALIDADE E REGIÕES ADJACENTES, SE SIM ENVIAR CÓPIA? 5) HOUVE ESTUDO DE SIMULACRO AMBIENTAL, SE SIM ENVIAR CÓPIA? 6) HOUVE ESTUDO DE IMPACTO TÉCNICO QUE A MUDANÇA CAUSARA NAS RUAS COLETORAS? SE SIM ENVIAR CÓPIA”.

MUDANÇAS DE SENTIDO DAS RUAS EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE

Com relação as mudanças de sentido das ruas em diversos bairros da Cidade. 1-Quais os critérios usados para definir essas mudanças? 2-Quem é o responsável técnico pela execução com as devidas anotações de responsabilidade técnica? 3-Existe a emissão de ART por parte do executor responsável, se sim enviar as cópias? 4-Houve estudo de trafego da localidade e regiões adjacentes, se sim enviar copia? 5-Houve estudo de simulacro ambiental, se sim enviar cópia? 6-Houve estudo de impacto técnico que a mudança causara nas ruas coletoras, se sim enviar cópia?


JUSTIFICATIVA – Temos recebido questionamentos sobre o motivo de tantas mudanças de sentido em varias vias da nossa Cidade, por isso necessitamos de esclarecimentos por parte do setor competente.