Indicação nº 640 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

640

Data de Apresentação

01/08/2022

Número do Protocolo

943

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE ALTERAR NO ESTAR (SISTEMA TARIFÁRIO) DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL PARA QUE FORNEÇAM AO USUÁRIO QUE NÃO UTILIZA O APLICATIVO, UM DOCUMENTO (VALE TANTOS MINUTOS) COM O TEMPO RESTANTE JÁ PAGO, PARA QUEM EFETUAR O PAGAMENTO DA HORA APÓS AS 17H, COMO JÁ É FEITO PARA QUEM UTILIZA O APLICATIVO SENDO DESCONTADO PARCIALMENTE O VALOR DA HORA. EXEMPLO, O MUNÍCIPE EFETUOU O PAGAMENTO AS 17H15, PAGOU POR 1H, MAS FICARÁ NA VAGA POR 45 MINUTOS, DESTA FORMA OS 15MIN RESTANTES SEJAM DEIXADOS DE BÔNUS A SEREM UTILIZADOS POSTERIORMENTE".

    Indexação

    VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE ALTERAR NO STAR (SISTEMA TARIFÁRIO) DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL PARA QUE FORNEÇAM AO USUÁRIO QUE NÃO UTILIZA O APLICATIVO, UM DOCUMENTO (VALE TANTOS MINUTOS) COM O TEMPO RESTANTE JÁ PAGO, PARA QUEM EFETUAR O PAGAMENTO DA HORA APÓS AS 17H COMO JÁ É FEITO PARA QUEM UTILIZA O APLICATIVO

    Observação

    J U S T I F I C A T I V A

    “Tal medida visa beneficiar o munícipe, e o respeita como consumidor, visto que as cobranças são realizadas em tese até as 18h e a cobrança, pelo menos por enquanto, não realiza fração menor do que 1hora”.
    Protocolo: 943/2022, Data Protocolo: 25/07/2022 - Horário: 16:31:19