Indicação nº 640 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
640
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
943
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE ALTERAR NO ESTAR (SISTEMA TARIFÁRIO) DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL PARA QUE FORNEÇAM AO USUÁRIO QUE NÃO UTILIZA O APLICATIVO, UM DOCUMENTO (VALE TANTOS MINUTOS) COM O TEMPO RESTANTE JÁ PAGO, PARA QUEM EFETUAR O PAGAMENTO DA HORA APÓS AS 17H, COMO JÁ É FEITO PARA QUEM UTILIZA O APLICATIVO SENDO DESCONTADO PARCIALMENTE O VALOR DA HORA. EXEMPLO, O MUNÍCIPE EFETUOU O PAGAMENTO AS 17H15, PAGOU POR 1H, MAS FICARÁ NA VAGA POR 45 MINUTOS, DESTA FORMA OS 15MIN RESTANTES SEJAM DEIXADOS DE BÔNUS A SEREM UTILIZADOS POSTERIORMENTE".
Indexação
VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE ALTERAR NO STAR (SISTEMA TARIFÁRIO) DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL PARA QUE FORNEÇAM AO USUÁRIO QUE NÃO UTILIZA O APLICATIVO, UM DOCUMENTO (VALE TANTOS MINUTOS) COM O TEMPO RESTANTE JÁ PAGO, PARA QUEM EFETUAR O PAGAMENTO DA HORA APÓS AS 17H COMO JÁ É FEITO PARA QUEM UTILIZA O APLICATIVO
Observação
J U S T I F I C A T I V A
“Tal medida visa beneficiar o munícipe, e o respeita como consumidor, visto que as cobranças são realizadas em tese até as 18h e a cobrança, pelo menos por enquanto, não realiza fração menor do que 1hora”.
“Tal medida visa beneficiar o munícipe, e o respeita como consumidor, visto que as cobranças são realizadas em tese até as 18h e a cobrança, pelo menos por enquanto, não realiza fração menor do que 1hora”.