Requerimento nº 128 de 2013

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 1) TODOS OS FUNCIONÁRIOS SÃO OBRIGADOS A PROCEDER A ANOTAÇÃO DA HORA DE ENTRADA E DE SAÍDA DO TRABALHO EM REGISTRO MECÂNICO OU ELETRÔNICO (RELÓGIOS DE PONTO)? 2) EXISTEM FUNCIONÁRIOS NO QUADRO DA SMS QUE FAZEM AS RESPECTIVAS ANOTAÇÕES, MANUALMENTE, EM LIVROS DE PONTO MESMO TRABALHANDO EM LOCAIS DOTADOS DE RELÓGIO DE PONTO? CASO EXISTAM, APRESENTAR O NOME DO SERVIDOR E JUSTIFICAR O POR QUÊ; 3) QUEM SÃO OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS POR VERIFICAR SE, APÓS BATEREM O PONTO, OS FUNCIONÁRIOS PERMANECEM EM SEUS POSTOS DE TRABALHO? 4) QUAIS SERVIDORES NÃO ESTÃO SUJEITOS AO PONTO? 5) NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, HOUVE CASOS DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO? HOUVE COMPENSAÇÃO EM DOBRO?

JUSTIFICATIVA


DIANTE DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES FEITAS PELOS CIDADÃOS, USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, NO QUE DIZ RESPEITO À DEMORA NO ATENDIMENTO EM VIRTUDE DO ATRASO DE ALGUNS SERVIDORES; DIANTE DO DEVER FUNDAMENTAL DE SE RESPEITAR AS NORMAS ZELANDO PELA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E AINDA, EM FACE DO DEVER DESTA CASA DE LEIS EM VERIFICAR SE AS AÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO, É QUE SE SOLICITAM TAIS INFORMAÇÕES.