Requerimento nº 75 de 2022

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) AS COZINHEIRAS/MERENDEIRAS PERTENCENTES AO QUADRO DO MUNICÍPIO RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 2) SE SIM, EM QUAL GRAU DE INSALUBRIDADE CLASSIFICAM-SE? 3) SE NÃO RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, QUAL O MOTIVO? 4) EXISTE AO MENOS ESTUDO TÉCNICO PARA ESTA CONCESSÃO OU MESMO LAUDO TÉCNICO DEMONSTRANDO O PORQUÊ DESSAS PROFISSIONAIS NÃO TEREM ESSE DIREITO? 5) QUAL A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA A SUA NÃO CONCESSÃO? 6) EM CASO DE DEFINIÇÃO PELA NÃO CONCESSÃO, FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO FUNDAMENTANDO TAL DECISÃO; 7) ESTANDO AINDA EM ESTUDO, QUAL O PRAZO PARA DEFINIÇÃO FINAL?".

AS COZINHEIRAS/MERENDEIRAS PERTENCENTES AO QUADRO DO MUNICÍPIO RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

1) AS COZINHEIRAS/MERENDEIRAS PERTENCENTES AO QUADRO DO MUNICÍPIO RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 2) SE SIM, EM QUAL GRAU DE INSALUBRIDADE CLASSIFICAM-SE? 3) SE NÃO RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, QUAL O MOTIVO? 4) EXISTE AO MENOS ESTUDO TÉCNICO PARA ESTA CONCESSÃO OU MESMO LAUDO TÉCNICO DEMONSTRANDO O PORQUÊ DESSAS PROFISSIONAIS NÃO TEREM ESSE DIREITO? 5) QUAL A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA A SUA NÃO CONCESSÃO? 6) EM CASO DE DEFINIÇÃO PELA NÃO CONCESSÃO, FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO FUNDAMENTANDO TAL DECISÃO. 7) ESTANDO AINDA EM ESTUDO, QUAL O PRAZO PARA DEFINIÇÃO FINAL?

Justificativa

Fomos procurados por profissionais dessa área em especial das escolas municipais, as quais tem questionado o porquê do não recebimento do adicional de insalubridade.