Requerimento nº 77 de 2022

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO ÀS PESSOAS QUE RECEBEM O AUXÍLIO BRASIL NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA: 1) POR QUE O AUXÍLIO BRASIL É BLOQUEADO PELO MUNICÍPIO, TÃO LOGO O CADASTRO ÚNICO DO BENEFICIÁRIO É CONTEMPLADO PARA O RECEBIMENTO? 2) QUEM É A PESSOA RESPONSÁVEL POR DETERMINAR O BLOQUEIO? 3) QUE TIPO DE ANÁLISE É REALIZADA ANTES DE SE DETERMINAR O BLOQUEIO DO BENEFÍCIO? 4) O BENEFICIÁRIO QUE TEM O SEU AUXÍLIO BRASIL BLOQUEADO PELO MUNICÍPIO, RECEBE ALGUM COMUNICADO QUE TAL MEDIDA FOI TOMADA?”.

COM RELAÇÃO ÀS PESSOAS QUE RECEBEM O AUXÍLIO BRASIL NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Com relação às pessoas que recebem o Auxilio Brasil no Município de Telêmaco Borba: 1) Por que o Auxilio Brasil é bloqueado pelo Município, tão logo o cadastro único do beneficiário é contemplado para o recebimento? 2) Quem é a pessoa responsável por determinar o bloqueio? 3) Que tipo de analise é realizada antes de se determinar o bloqueio do beneficio? 4) O beneficiário que tem o seu Auxilio Brasil bloqueado pelo Município, recebe algum comunicado que tal medida foi tomada?

JUSTIFICATIVA – Devido há algumas reclamações que recebemos de beneficiários do Auxilio Brasil, estamos solicitando as informações acima, para posterior esclarecimento aos mesmos.