Parecer nº 129 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
129
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
1018
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 037 de 28 de julho de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão das áreas internas e externas do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências".
Indexação
concessão das áreas internas e externas do Terminal Rodoviário Municipal
Observação
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Alameda Oscar Hey, 99 – Centro – CEP 84261-640 – Telêmaco Borba – Paraná
Fone (42) 3272-1461 - Fax (42) 3272-0147
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
RELATÓRIO: Projeto de Lei Ordinária nº 032/2022 “Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão das áreas internas e externas do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providencias”. Mensagem de Lei 037 de 28 de Julho de 2022.
JUSTIFICATIVA: O Projeto tem como objetivo principal o atendimento de programas municipais voltados a fomentar a distribuição e comercialização de produtos artesanais e daqueles oriundos da agricultura familiar local. Os espaços serão ocupados em regime de concessão de uso, onerosa, contratual, originada por regular processo de licitação, conforme disposições apresentadas.
PARECER: Considerando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, além de aumentar o fomento do município. Aos aspectos que nos compete examinar, manifestamo-nos favorável , cabendo as demais comissões analises mais aprofundadas.
É o Parecer.
Telêmaco Borba, 15 de agosto de 2022.
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Felipe Pedroso da Silva
Membro
Alameda Oscar Hey, 99 – Centro – CEP 84261-640 – Telêmaco Borba – Paraná
Fone (42) 3272-1461 - Fax (42) 3272-0147
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
RELATÓRIO: Projeto de Lei Ordinária nº 032/2022 “Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão das áreas internas e externas do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providencias”. Mensagem de Lei 037 de 28 de Julho de 2022.
JUSTIFICATIVA: O Projeto tem como objetivo principal o atendimento de programas municipais voltados a fomentar a distribuição e comercialização de produtos artesanais e daqueles oriundos da agricultura familiar local. Os espaços serão ocupados em regime de concessão de uso, onerosa, contratual, originada por regular processo de licitação, conforme disposições apresentadas.
PARECER: Considerando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, além de aumentar o fomento do município. Aos aspectos que nos compete examinar, manifestamo-nos favorável , cabendo as demais comissões analises mais aprofundadas.
É o Parecer.
Telêmaco Borba, 15 de agosto de 2022.
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Felipe Pedroso da Silva
Membro