Requerimento nº 81 de 2022

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É O VALOR EM PERCENTUAL, DA INSALUBRIDADE PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIA? 2) EXISTE DIFERENÇA DE PERCENTUAL ENTRE AS DUAS CATEGORIAS? 3) O VALOR DA INSALUBRIDADE ESTÁ SENDO PAGO EM CIMA DO SALÁRIO-BASE, NOS TERMOS DO ART. 9º- A, §3º DA LEI 11.350/2006? SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA? 4) POR QUAL MOTIVO O AUMENTO REFERENTE À EC 120/2022 NÃO É DEMONSTRADO DE FORMA INCORPORADA AO SALÁRIO-BASE (VENCIMENTO) NO HOLERITE DOS AGENTES, HAJA VISTA TAIS VALORES ESTAREM SENDO REPASSADOS EM SUA TOTALIDADE PELA UNIÃO?".

VALOR EM PERCENTUAL, DA INSALUBRIDADE PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIA

REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É O VALOR, EM PORCENTUAL, DA INSALUBRIDADE PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIA? 2) EXISTE DIFERENÇA DE PORCENTUAL ENTRE AS DUAS CATEGORIAS? 3) O VALOR DA INSALUBRIDADE ESTÁ SENDO PAGO EM CIMA DO SALÁRIO-BASE, NOS TERMOS DO ART. 9º- A, §3º DA LEI 11.350/2006? SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA? 4) POR QUAL MOTIVO O AUMENTO REFERENTE À EC 120/2022 NÃO É DEMONSTRADO DE FORMA INCORPORADA AO SALÁRIO-BASE (VENCIMENTO) NO HOLERITE DOS AGENTES, HAJA VISTA TAIS VALORES ESTAREM SENDO REPASSADOS EM SUA TOTALIDADE PELA UNIÃO?

Justificativa

Temos sido indagados por Agentes de Saúde sobre o pagamento da insalubridade, bem como o Salário-Base após a EC 120/2022. Até porque, com a incorporação do aumento referente à EC no salário-base, os reflexos daí oriundos serão atribuídos levando-se em consideração o valor em sua totalidade e não de maneira parcial.