Indicação nº 789 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
789
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
1158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA PERMANENTE O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DAS LPA (Licença Prêmio Assiduidade) DURANTE O EXERCÍCIO DE CADA ANO CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA".
Indexação
PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DAS LPA (Licença Prêmio Assiduidade) DURANTE O EXERCÍCIO DE CADA ANO CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA".
Observação
O servidor público é essencial para a administração municipal, sendo necessária a valorização daqueles profissionais que tem zelo e dedicação no cumprimento de suas funções. E tornar permanente a indenização da licença prêmio por assiduidade implementada pela lei complementar de n.°31 de 2017, é um ato importante para esta valorização.