Parecer nº 183 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
183
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
1303
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 193/2022, de iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao senhor Perci Fontoura".
Indexação
Observação
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Alameda Oscar Hey, 99 – Centro – CEP 84261-640 – Telêmaco Borba – Paraná
Fone (42) 3272-1461 - Fax (42) 3272-0147
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
RELATÓRIO: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Perci Fontoura”, de iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim.
JUSTIFICATIVA: O presente projeto trás em sua justificativa o fato de Sr. Perci ter exercido importantes cargos na área administrativa e evangelizadora da Igreja Assembleia de Deus no Estado do Paraná, tendo contribuído para a divulgação e ensino dos princípios que regem a doutrina cristã da igreja.
PARECER:
Projeto de Decreto Legislativo em consonância com o previsto na Lei Orgânica Municipal em seu artigo 69 que trata sobre o tema.
No prisma de redação e técnica legislativa o Projeto se encontra em observância ao previsto na Lei Complementar 95/1998 que determina diretrizes para tal.
Desta forma, cabe aos senhores parlamentares a análise subjetiva da questão após análise das justificativas para a concessão do título em questão.
Quanto ao aspecto jurídico, seja ele matéria, seja ele formal, não existe qualquer óbice para a sua regular tramitação.
Este é o parecer.
Telêmaco Borba, 21 de Outubro de 2022
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Felipe Pedroso da Silva
Membro
Alameda Oscar Hey, 99 – Centro – CEP 84261-640 – Telêmaco Borba – Paraná
Fone (42) 3272-1461 - Fax (42) 3272-0147
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
RELATÓRIO: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Perci Fontoura”, de iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim.
JUSTIFICATIVA: O presente projeto trás em sua justificativa o fato de Sr. Perci ter exercido importantes cargos na área administrativa e evangelizadora da Igreja Assembleia de Deus no Estado do Paraná, tendo contribuído para a divulgação e ensino dos princípios que regem a doutrina cristã da igreja.
PARECER:
Projeto de Decreto Legislativo em consonância com o previsto na Lei Orgânica Municipal em seu artigo 69 que trata sobre o tema.
No prisma de redação e técnica legislativa o Projeto se encontra em observância ao previsto na Lei Complementar 95/1998 que determina diretrizes para tal.
Desta forma, cabe aos senhores parlamentares a análise subjetiva da questão após análise das justificativas para a concessão do título em questão.
Quanto ao aspecto jurídico, seja ele matéria, seja ele formal, não existe qualquer óbice para a sua regular tramitação.
Este é o parecer.
Telêmaco Borba, 21 de Outubro de 2022
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Felipe Pedroso da Silva
Membro