Veto nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
31/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Nº 003/2022, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 077/2022-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências".
Indexação
Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2022, caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA
Observação