Parecer nº 194 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
194
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
1397
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2022, de iniciativa do Poder Executivo, (Mensagem Nº 057 de 01 de novembro de 2022), que "Dispõe sobre o Programa Caixa D' Água Social".
Indexação
Observação
JUSTIFICATIVA: O anteprojeto de lei pretende a criação do programa Caixa d’Água social, tendo como objetivo a disponibilização de kit de caixa d’água para possibilitar o acesso da população vulnerável á reserva de água potável, visando promover o melhoramento do abastecimento de água para famílias de baixa renda durante os períodos de interrupção do fornecimento.
PARECER: Projeto de iniciativa do Poder Executivo sem qualquer inconstitucionalidade ou desobediência á legislação. Projeto de Lei plenamente justificável sem qualquer vício seja ele formal, ou material. Desta forma, observada constitucionalidade do Projeto de Lei, emitimos parecer favorável à tramitação do texto em questão.
É o Parecer.
Telêmaco Borba, 21 de novembro de 2022.
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Felipe Pedroso da Silva
Membro
PARECER: Projeto de iniciativa do Poder Executivo sem qualquer inconstitucionalidade ou desobediência á legislação. Projeto de Lei plenamente justificável sem qualquer vício seja ele formal, ou material. Desta forma, observada constitucionalidade do Projeto de Lei, emitimos parecer favorável à tramitação do texto em questão.
É o Parecer.
Telêmaco Borba, 21 de novembro de 2022.
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Felipe Pedroso da Silva
Membro