Parecer nº 196 de 2022

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor de aluguel com taxímetro, e dá outras providências".

JUSTIFICATIVA: justifica-se na necessidade da regulamentação do sistema de transporte “Taxi”, não se contrapondo a importância de mantê-lo “, bem como garantindo a colocação dos Taxistas e enaltecendo o mérito deste sistema dentro da mobilidade publica.



PARECER: A mobilidade urbana é um dos maiores desafios do Brasil. Segundo se sabe em muitos municípios do pais, segundo o IBGE, o táxi é o único meio de transporte público. Somados todos os habitantes dessas cidades, são 1.003.448 brasileiros que dependem do táxi para ir ao hospital, escola, trabalho e para todos os outros afazeres diários. Se na conta for colocadas as cidades que não possuem linhas internas de ônibus, ou a chamada “circular” são aproximadamente 12,4 milhões de pessoas morando nesses locais e que pra locomoção dentro do município dependem do serviço para locomoção.
Para nossos munícipes a verdade é outra porem isso ilustra a importância desses profissionais dentro do assunto “mobilidade Urbana”
No entanto em muitos momentos, mesmo em um município que tem sistemas de transportes evoluídos, incluindo na conta os apps, como o nosso, ainda em muitas ocasiões o taxi é o meio de transporte que salva situações e da vazão ao ir e vir dos cidadãos. Não obstante a necessidade de regulamentação é sempre importante e entra então o papel do poder publico para tanto, dado então o taxímetro como norma..
Analisamos aqui as beneficies que o sistema traz aos habitantes e sendo ainda importante dentro da economia e empregabilidade do município.
Assim sendo trata-se de um bem estar ao munícipe que já esta intrínseco em nossa cultura, bandeiras que a Comissão de Cultura, Educação, Bem estar Social e ecologia brande, somos de parecer favorável:

Telêmaco Borba, 22 de setembro 2022.




Klecius dos Santos Silva – Presidente


Antonio Siderlei Siqueira – relator



Élio Cesar Santos – vogal