Indicação nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA ENTRADA DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.“
Indexação
CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA ENTRADA DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Observação
Visando a garantia do direito constitucional à acessibilidade e conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante a toda pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida possa viver de maneira independente e exercer os seus direitos de cidadania e participação social, se faz necessário à construção desta rampa de acesso no prédio da secretaria municipal de educação.