Indicação nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
, INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, CASO SEJA IMPLANTANDO A GUARDA MUNICIPAL, SEJA TAMBÉM CRIADA A PATRULHA MARIA DA PENHA VINCULADA AOS SEUS SERVIÇOS.
Indexação
PATRULHA MARIA DA PENHA .
Observação
Em algumas cidades, onde existe a Guarda Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça cria-se também o serviço da Patrulha Maria da Penha.