Indicação nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM MECANISMO DE DISQUE-DENUNCIA PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA TER ACESSO AO MESMO PARA EFETUAR DENUNCIAS E POSSÍVEIS INFRATORES QUE DESCUMPRAM A LEI EM VIGOR (LEI 2362/2021). TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CAMOANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA CIENCIA DA LEI.
Indexação
DISQUE-DENUNCIA PARA INFRATORES QUE DESCUMPRAM A LEI EM VIGOR (LEI 2362/2021).
Observação
Um lugar especifico para denuncia, e assim fazer com que a lei seja cumprida. A queima de fogos com estampido trás consequências enormes para portadores de autismo, doentes em hospitais, idosos e animais.