Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 17 de janeiro de 2023, que “Altera o §5º do art. 2 da Lei Municipal Nº 2428 de 20 de maio de 2022”. (valores pagos aos membros titulares do Conselho Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos por participação em reunião ordinária).
Indexação
valores pagos aos membros titulares do Conselho Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos por participação em reunião ordinária.
Observação
Norma Jurídica Relacionada