Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 007/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 17 de janeiro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Nº 050/2008, que trata da concessão de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Telêmaco Borba, que entre si firmam de um lado o Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e de outro lado Benedito Aleixo de Queiroz & CIA LTDA”.
Indexação
prorrogar o Contrato Nº 050/2008, que trata da concessão de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Telêmaco Borba - VINSA
Observação
Norma Jurídica Relacionada