Requerimento nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
250
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, PREVÊ QUE AS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTARÃO COM SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES E PRIORIDADES DEFINIDAS PELAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO; COM BASE NISSO, REQUER SABER SE A LEI ACIMA MENCIONADA ESTÁ SENDO CUMPRIDA POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ÍNTEGRA, OU SEJA, TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS POSSUEM ESTE SERVIÇO ESPECIALIZADO? SE SIM, QUAIS ESCOLAS POSSUEM. SE NÃO, QUAIS NÃO POSSUEM? AINDA, SE NÃO, POR QUAL MOTIVO AS ESCOLAS AINDA NÃO POSSUEM VISTO QUE A LEI É DE 2019”.
Indexação
SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES E PRIORIDADES DEFINIDAS PELAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
Observação
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, PREVÊ QUE AS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTARÃO COM SERVIÇOS DA PSICOLOGIA E DO SERVIÇO SOCIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES E PRIORIDADES DEFINIDAS PELAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO, COM BASE NISSO, REQUER SABER SE A LEI ACIMA MENCIONADO ESTÁ SENDO CUMPRIDA POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ÍNTEGRA, OU SEJA, TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS POSSUEM ESTE SERVIÇO ESPECIALIZADO? SE SIM, QUAIS ESCOLAS POSSUEM. SE NAO, QUAIS NÃO POSSUEM? AINDA, SE NÃO, POR QUAL MOTIVO AS ESCOLAS AINDA NÃO POSSUEM VISTO QUE A LEI É DE 2019".Justificativa: Necessário as informações para que seja garantido o cumprimento da Lei acima mencionada