Indicação nº 245 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
245
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
372
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE, EM ALGUM TIPO DE CONVÊNIO OU TERMO DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, O MUNICÍPIO TENHA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PEQUENOS REPAROS NA RODOVIA QUE CRUZA NOSSO PERÍMETRO.'
Indexação
REALIZAR PEQUENOS REPAROS NA RODOVIA
Observação
Atualmente o município não pode realizar intervenções na rodovia que cruza seu perímetro urbano, por mais simples que seja, pois não tem autorização do órgão estatal que detém tal obrigação e/ou prerrogativa.