Parecer nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
355
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 02 de março de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional por exercício de responsabilidade técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de médico, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta que desenvolverem às fisioterapeuta que desenvolverem as atividades de responsável técnico perante seus respectivos conselhos regionais de classe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Telêmaco Borba, acrescenta dispositivos na Lei Complementar 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar 008/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional por exercício de responsabilidade técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de médico, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta que desenvolverem as atividades de responsável técnico perante seus respectivos conselhos regionais de classe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Telêmaco Borba, acrescenta dispositivos na lei Complementar 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA: O pedido de Lei justifica-se na necessidade de conceder adicional
para os profissionais que exerçam o cargo de responsável técnico em sua área atuante, incentivando a contratação de profissionais através de concurso público.
PARECER: Pautados nas justificativas apresentadas no projeto e por entender que é de suma importância a valorização dos profissionais de cargos efetivos que exerçam atividades de responsabilidade técnica perante seu Conselho Regional de classe, incentivando assim a realização de concurso público e atrair tais profissionais para desempenharem o papel com esse adicional.
Tendo em vista que o presente objetiva reforçar a relevância da dedicação, estudo e responsabilidade que os servidores responsáveis precisam ter, o reconhecimento pelos trabalhos e diligencias que demandam os processos demonstram respeito devido aos servidores envolvidos.
Telêmaco Borba, 23 de março de 2023
Antonio Siderlei Siqueira – Presidente
Klecius dos Santos Silva – Relator
Felipe Pedroso– Vogal
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar 008/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional por exercício de responsabilidade técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de médico, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta que desenvolverem as atividades de responsável técnico perante seus respectivos conselhos regionais de classe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Telêmaco Borba, acrescenta dispositivos na lei Complementar 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA: O pedido de Lei justifica-se na necessidade de conceder adicional
para os profissionais que exerçam o cargo de responsável técnico em sua área atuante, incentivando a contratação de profissionais através de concurso público.
PARECER: Pautados nas justificativas apresentadas no projeto e por entender que é de suma importância a valorização dos profissionais de cargos efetivos que exerçam atividades de responsabilidade técnica perante seu Conselho Regional de classe, incentivando assim a realização de concurso público e atrair tais profissionais para desempenharem o papel com esse adicional.
Tendo em vista que o presente objetiva reforçar a relevância da dedicação, estudo e responsabilidade que os servidores responsáveis precisam ter, o reconhecimento pelos trabalhos e diligencias que demandam os processos demonstram respeito devido aos servidores envolvidos.
Telêmaco Borba, 23 de março de 2023
Antonio Siderlei Siqueira – Presidente
Klecius dos Santos Silva – Relator
Felipe Pedroso– Vogal